A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã da última quarta-feira (4), quatro sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, totalizando R$ 4,6 bilhões. O objetivo é alocar recursos para modernização e melhoria de infraestrutura nos setores de mineração e energético. A proposta agora segue para análise no Congresso, com grande potencial para impactar diretamente os setores envolvidos.

R$ 4,6 bi para modernização e infraestrutura no setor elétrico e de mineração

As emendas aprovadas pela Comissão de Minas e Energia visam fortalecer dois pilares essenciais para o desenvolvimento do Brasil: o setor elétrico e a mineração. De acordo com o projeto aprovado, os recursos serão direcionados para a Agência Nacional de Mineração (ANM), para a modernização da tecnologia da informação e comunicação, além de investimentos em infraestrutura energética e biocombustíveis.

O total de R$ 4,6 bilhões será utilizado de forma específica em diversas frentes. Primeiramente, parte do orçamento será destinada à modernização da ANM, com o objetivo de melhorar a gestão de tecnologia da informação e a comunicação da agência reguladora. Além disso, será fortalecida a infraestrutura energética das rotas de desenvolvimento, incluindo investimentos em políticas como o RenovaBio, que visa expandir o uso de biocombustíveis no país.

Outro ponto relevante é a alocação de recursos adicionais para o programa “Luz para Todos”, que busca expandir o acesso à energia elétrica em regiões de difícil acesso, especialmente em áreas rurais e periferias.

Sugestões de emendas ao PLDO visam expansão e fiscalização

Além das emendas ao PLOA, a CME também aprovou três sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que delineia as prioridades e metas de ações orçamentárias do governo. Entre as propostas, destaca-se o apoio à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio Nacional), a fiscalização dos serviços de energia elétrica e o incentivo à integração das rotas produtivas, como a bioeconomia.

Essas emendas visam tornar mais robustas as políticas de desenvolvimento sustentável, favorecendo a expansão de atividades que envolvem energias renováveis, biocombustíveis e a modernização das infraestruturas necessárias para a execução dessas ações. Além disso, a fiscalização dos serviços de energia elétrica, especialmente em um cenário de aumento de consumo e demanda, será intensificada com esses recursos adicionais.

Expansão do acesso à energia elétrica na região norte

Outro ponto relevante das emendas aprovadas diz respeito à expansão do acesso à energia elétrica na região Norte do país. Com a inclusão de uma emenda de texto proposta pelos deputados, busca-se garantir a implementação de mais projetos de eletrificação na região, que historicamente enfrenta dificuldades no fornecimento de energia.

A medida visa atender a comunidades isoladas e garantir que, até 2025, mais famílias da região Norte possam contar com o fornecimento de energia elétrica regular e de qualidade, essencial para o desenvolvimento de atividades econômicas e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Aneel busca aumento de recursos para fiscalização

Além das emendas discutidas e aprovadas pela Comissão de Minas e Energia, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, está articulando com comissões no Congresso Nacional a necessidade de um aumento no orçamento da agência reguladora. A Aneel aponta que, com a expansão do setor energético e a crescente demanda por fiscalização, são necessários recursos adicionais para garantir a continuidade e a eficácia do trabalho da agência.