Na última sexta-feira (9), um acidente com uma aeronave da Voepass em Vinhedo (SP) chamou a atenção para uma questão crucial: a falta de registro de dados essenciais na caixa-preta do avião. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia concedido uma licença temporária para que a Voepass não gravasse oito informações vitais. Este artigo explora a concessão da licença, o impacto das informações não registradas e o contexto regulatório envolvido.

A Anac autorizou, em 1º de março de 2023, uma licença temporária de 18 meses para a Voepass, permitindo que a companhia aérea não registrasse oito parâmetros críticos na caixa-preta do ATR 72-500 envolvido no acidente recente. Esta licença foi concedida a pedido da Voepass após a aquisição do avião, um modelo ATR 72-500 adquirido da empresa indonésia NAC Aviation 19 Limited em setembro de 2022. A decisão da Anac foi baseada em uma solicitação feita pela companhia aérea para alinhar as operações do avião aos padrões brasileiros.

Com a licença concedida, a Voepass deixou de registrar dados importantes, como o acionamento dos freios e sistemas que ajudam a manter o equilíbrio e o direcionamento do avião. Esses parâmetros são vitais para uma análise completa de acidentes, pois fornecem informações detalhadas sobre o funcionamento da aeronave e podem ajudar a identificar falhas ou irregularidades que contribuem para eventos adversos. A ausência desses dados pode dificultar a investigação e a identificação das causas do acidente.

A concessão da licença deve-se ao fato de que o ATR 72-500, comprado da NAC Aviation, não atendia totalmente aos requisitos de registro de dados estabelecidos pela aviação civil brasileira na época da sua chegada ao país. A aeronave havia sido certificada por uma autoridade europeia, que impõe menos exigências em comparação com as normas mais rígidas da Anac. A licença permitiu um período de adaptação para que a aeronave se ajustasse às exigências regulatórias brasileiras.

O ATR 72-500, apesar de estar em conformidade com os requisitos da autoridade certificadora europeia, precisava se adequar aos padrões mais estritos da Anac para operar no Brasil. A legislação brasileira exige que as aeronaves registrem uma gama mais ampla de parâmetros para garantir a segurança e a conformidade operacional. A licença temporária concedida pela Anac ofereceu à Voepass um prazo para implementar as atualizações necessárias nos sistemas de gravação de dados da aeronave.

Embora a Anac tenha afirmado que a falta de registro das oito informações não afeta diretamente a operação da aeronave, a agência reconhece que esses dados poderiam ser cruciais para a investigação do acidente. A ausência de registros completos pode limitar a capacidade dos investigadores de analisar as causas do acidente com precisão. A Anac, portanto, destaca a importância de garantir que todas as aeronaves em operação no Brasil cumpram os requisitos regulatórios para fornecer informações completas e precisas em casos de investigação de acidentes.