A Petrobras (PETR3; PETR4) tomou uma decisão estratégica importante ao fechar um acordo tributário com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse movimento, anunciado na noite de segunda-feira (17), visa encerrar disputas tributárias relacionadas a Cide, PIS e Cofins entre os anos de 2008 e 2013, envolvendo impostos federais sobre contratos de afretamento de plataformas.

Redução do passivo contingente

O alívio para a Petrobras é substancial. A empresa pagará R$ 19,8 bilhões, consideravelmente menos que os R$ 44,8 bilhões inicialmente disputados. Esta redução drástica do passivo não provisionado é um passo significativo para a saúde financeira da empresa, liberando-a de um enorme peso financeiro e jurídico.

Após contabilizar depósitos judiciais e outros ajustes, a saída de caixa líquida será de cerca de R$ 2,5 bilhões, representando aproximadamente 0,5% do valor de mercado da Petrobras. O impacto no lucro líquido, após impostos, será de R$ 11,9 bilhões no segundo trimestre de 2024. Esta saída de caixa, embora significativa, é gerenciável e já foi ajustada nas projeções financeiras da empresa.

Opinião dos analistas

A reação dos analistas ao acordo foi amplamente positiva. A XP Investimentos destacou que o acordo elimina riscos significativos a um custo aceitável, proporcionando um alívio necessário para a Petrobras. O Bradesco BBI avaliou que o impacto líquido no caixa deve ficar em torno de R$ 2 bilhões, considerando o resultado positivo. O Itaú BBA também viu o desfecho como um agregador de valor presente líquido, dado que o valor a ser pago é bem menor do que as perdas potenciais estimadas dessas disputas fiscais.

Cronograma de pagamentos

O acordo estabelece um cronograma de pagamentos claros e gerenciáveis. Do total de R$ 19,8 bilhões, R$ 6,7 bilhões serão pagos por meio de depósitos judiciais, que não são contabilizados como equivalentes de caixa no balanço patrimonial. Além disso, R$ 1,3 bilhão será pago em créditos tributários de subsidiárias, que não eram esperados para serem monetizados. O saldo remanescente de R$ 11,8 bilhões será pago de forma parcelada: R$ 3,6 bilhões em junho de 2024, seguido de seis parcelas mensais de R$ 1,4 bilhão até dezembro de 2024.

Impacto nos dividendos da Petrobras

Apesar do acordo, a política de dividendos da Petrobras será mantida, com uma distribuição de 45% do fluxo de caixa livre, desde que o endividamento seja inferior a US$ 65 bilhões. A XP Investimentos projeta que o impacto sobre os dividendos em 2024 será de uma redução potencial de R$ 5,4 bilhões, mas o efeito final dependerá de vários fatores, incluindo o reembolso de parceiros de exploração e produção (E&P) e o reconhecimento da proteção fiscal.

Recuperação de recursos e blindagem fiscal

A Petrobras espera recuperar aproximadamente R$ 2,6 bilhões de seus parceiros de E&P, representando 13% do passivo total. Este reembolso pode ocorrer ainda em 2024. Além disso, o impacto negativo do acordo deve fornecer cerca de R$ 6,7 bilhões em blindagem fiscal, o que deve refletir em pagamentos de impostos mais baixos quando os resultados completos do ano forem publicados em 2025.

Governança e aprovação do acordo

A transação passou por rigorosos processos de governança. Foi analisada e aprovada pelos Comitês de Auditoria e de Minoritários, e posteriormente pelo Conselho de Administração da Petrobras, com apenas um voto contrário. Este processo transparente e minucioso garante que a decisão foi tomada no melhor interesse da empresa e de seus acionistas.