A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Administração Nacional de Aviação Civil da Argentina firmaram um memorando de entendimento para estabelecer uma política de céus abertos no mercado aéreo entre os dois países. Essa medida, anunciada na última quarta-feira (13), elimina o limite de 170 viagens regulares semanais e simplifica a autorização para voos cargueiros.

Com a assinatura do acordo, companhias aéreas brasileiras e argentinas terão a liberdade de determinar a quantidade de voos de passageiros que desejam oferecer entre as nações. Anteriormente, as empresas de cada país estavam restritas a disponibilizar, em conjunto, um máximo de 170 voos por semana, conforme as regulamentações de cada país.

De acordo com a Anac, essa medida proporcionará mais flexibilidade às companhias aéreas para planejar suas operações, podendo resultar em um aumento na oferta de serviços e uma maior competição nas rotas que conectam o Brasil e a Argentina.

Além disso, o memorando amplia as permissões para operações de transporte de carga, permitindo que as companhias aéreas argentinas e brasileiras realizem o transporte internacional de carga sem a necessidade de iniciar ou terminar a operação no país de origem da empresa.

O acordo anunciado entra em vigor imediatamente e destaca a urgência de atualizar o acordo bilateral entre os governos argentino e brasileiro, firmado em 1948, sobre serviços aéreos, a fim de eliminar a limitação existente. Essa negociação está em andamento entre os ministérios das relações exteriores de ambos os países e, posteriormente, precisará ser ratificada pelos seus respectivos Congressos, um processo que pode levar anos.

Brasil já realiza esse tipo de acordo com outros países

Vale destacar que essa não é a primeira vez que o Brasil realiza esse tipo de acordo. Na verdade, o país já utiliza este instrumento de facilitação para o transporte aéreo de carga com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.