Após uma série de atrasos, o programa Voa Brasil, que visa oferecer passagens aéreas mais acessíveis (até R$200), está finalmente pronto para ser lançado. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou na última quarta-feira (03) que o projeto será implementado ainda neste mês de abril.

Inicialmente previsto para ser lançado em fevereiro deste ano, o programa enfrentou adiamentos. O Voa Brasil foi concebido pelo antecessor de Costa Filho na pasta, o ex-ministro Márcio França, atualmente à frente do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O anúncio foi feito durante o evento de lançamento do programa Asas para Todos, uma iniciativa conjunta entre o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o governo, o Voa Brasil disponibilizará 5 milhões de passagens aéreas a R$200 para um público específico, composto por aproximadamente 21,7 milhões de brasileiros. Dentre eles, estão 21 milhões de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até 2 salários mínimos (R$2.824), além de 700 mil alunos do Prouni.

Setor aéreo vive tempos de crise

Em reportagem publicada pelo InfoMoney em fevereiro, foi mostrado que pastas como os ministérios de Portos e Aeroportos, do Turismo e da Fazenda, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vêm estudando possíveis medidas para aliviar a crise das companhias aéreas brasileiras, que acumulam prejuízos nos últimos anos.

No cenário atual, diversas propostas estão sendo consideradas para oferecer suporte às companhias aéreas, incluindo o abatimento de dívidas regulatórias, a renegociação de débitos tributários e a criação de uma linha de crédito emergencial por meio do BNDES. Para viabilizar legalmente essa linha de crédito, seria necessário estabelecer um fundo garantidor. Duas opções estão sendo analisadas: utilizar os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que já existe, ou criar um novo fundo específico para as companhias aéreas, sem vínculo com o Fnac, com um montante potencial de até R$6 bilhões.

No Congresso Nacional, há projetos em tramitação que visam reabrir a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fnac para as companhias aéreas. Essa permissão vigorou apenas em 2020, no início da pandemia, com empréstimos de até R$3 bilhões. Um dos projetos mais avançados é o PL 3221/2023, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que está em regime de urgência e pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Essa proposta modifica a Lei nº 12.462 para permitir “a utilização dos recursos do Fnac como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos”.

No Senado, há uma outra proposição semelhante, o PL 1829/2019, de autoria do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), que está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Esse projeto recebeu um substitutivo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e propõe diversas mudanças na legislação relacionada aos setores de turismo e transporte aéreo. Além disso, determina que o Ministério do Turismo passe a gerir 30% dos recursos do Fnac.