Tributação sobre Investimentos: ajustes do Governo Federal impactam alocação de recursos
A política econômica do governo federal está sendo ajustada para aumentar a tributação sobre investimentos previamente isentos de Imposto de Renda. Essas mudanças estão gerando ajustes na alocação de recursos por parte dos investidores, embora ainda não tenham causado movimentos bruscos no mercado. Pedro Rudge, vice-presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), destaca que os efeitos das alterações não são imediatos e que uma visão mais clara das mudanças ocorrerá no segundo semestre.
No final do ano passado, o governo determinou que fundos fechados e fundos offshore passem a pagar Imposto de Renda como os demais fundos de investimento, através do sistema “come-cotas”, com cobranças semestrais do tributo.
Em fevereiro deste ano, novas medidas foram impostas aos emissores de títulos de renda fixa como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e LIG (Letra Imobiliária Garantida). Nesse caso, a restrição recai sobre a seleção dos ativos que podem ser usados como lastro para a emissão, mantendo a isenção de IR para investidores pessoas físicas.
Alterações nos planos de previdência
Além disso, houve mudanças nos planos de previdência. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) proibiu a criação de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$5 milhões. Essa medida visa evitar a transferência de recursos dos fundos exclusivos para a previdência, que possuem alíquotas de IR reduzidas para 10% após dez anos de investimento.
Marcelo Mello, CEO da SulAmérica Vida, Previdência e Investimentos, observou uma mudança de fundos fechados, agora tributados, para fundos abertos, nos quais o investidor pode aplicar ou resgatar a qualquer momento.
“Temos investidores que mudaram para debêntures incentivadas, comprando ativos diretamente, e outros que migraram de fundos fechados para abertos”, relata. “Do contingente de fundos exclusivos fechados, 80% migraram para abertos e 20% para ativos isentos”, disse.
As debêntures incentivadas, criadas em 2011 com benefícios fiscais, tiveram seu leque de setores ampliado pelo governo, que também introduziu as debêntures de infraestrutura, com isenção fiscal. “Para manter a isenção, o investidor pode investir diretamente nessas debêntures, comprar cotas de um fundo composto por debêntures incentivadas ou investir em um fundo com 85% da carteira composta por essas debêntures”, explica Mello.
Pedro Rudge, da Anbima, destaca que títulos como letras ou certificados e debêntures incentivadas oferecem propostas de investimento diferentes.
“O investidor não deve olhar apenas para a isenção fiscal, mas também para a relação risco-retorno. Não é adequado comparar debêntures incentivadas com CRI ou CRA, pois as debêntures têm prazos muito mais longos, em média 10 anos, e apresentam riscos diferenciados”, fala.
O vice-presidente da Anbima também observa que, com as mudanças no mercado, os emissores de debêntures incentivadas têm oferecido taxas mais baixas para novas emissões devido à competição com outros ativos isentos e ao maior fluxo de investidores para esse tipo de ativo. “Essa mesma tendência é observada nos fundos que investem em debêntures incentivadas”, afirma.
Segundo Rudge, a categoria de FDICs (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios), que inclui fundos compostos por debêntures incentivadas, teve uma captação líquida positiva de R$24,7 bilhões de janeiro a abril deste ano.
Fabiano Cintra, sócio da corretora XP e responsável pela área de fundos de investimento, corrobora com a afirmação.
“Os prêmios pagos pelas debêntures de infraestrutura estão mais comprimidos devido à alta demanda. Portanto, os emissores estão pagando bem menos”, diz.
O CEO da SulAmérica também percebe essa tendência em relação aos certificados e letras do agronegócio e do setor imobiliário. “Com a diminuição da oferta desses papéis, houve um aumento na demanda por parte dos investidores, fazendo com que os prêmios tendam a cair”, explica.
Cintra, da XP, avalia que ainda é possível encontrar boas opções em fundos com títulos emitidos no passado, devido ao chamado “carrego”.
“Nos fundos, você tem uma carteira previamente montada que traz emissões do passado com prêmios do passado. Mesmo com novos aportes, ainda leva tempo para as emissões com taxas mais baixas dominarem a carteira”, conclui.
