O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início oficialmente à iniciativa do Tesouro Nacional para realizar a sua primeira emissão de títulos públicos sustentáveis, com certificação de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança corporativa, conhecidas como ESG (Environmental, social, and corporate governance).

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18), estabelece a criação do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, um grupo interministerial responsável pela elaboração das diretrizes de governança para lastrear emissões de títulos públicos soberanos sustentáveis em ações e projetos relacionados à temática ambiental e social previstos no Orçamento da União.

Em uma entrevista ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou que a primeira captação do título verde soberano (emitido pelo governo federal) ocorrerá no segundo semestre deste ano. Embora não seja possível estabelecer uma data precisa para a emissão, a intenção é realizá-la entre os meses de setembro e novembro.

“Este é um marco muito significativo. É a ação mais concreta até o momento do Brasil no retorno à agenda global de sustentabilidade”, afirmou o secretário.

Mercado internacional

O governo brasileiro planeja emitir títulos sustentáveis no mercado internacional. O comitê terá a responsabilidade de desenvolver o framework para as emissões desses títulos, um documento que apresentará aos investidores as credenciais de sustentabilidade do emissor – isto é, o compromisso de que as ações orçamentárias que servirão de lastro para o novo título serão efetivamente implementadas.

Além disso, o novo comitê estabelecerá as diretrizes que o governo seguirá para a emissão dos títulos sustentáveis e os critérios para monitorar o impacto ambiental e social dos gastos realizados com base nesse framework. Isso inclui medidas como o combate ao desmatamento, a promoção da irrigação sustentável, o apoio à transição energética e projetos de descarbonização. O governo já possui um mapeamento dessas ações.

Uma minuta do documento já está pronta para ser apresentada ao comitê, que será presidido pelo secretário do Tesouro e contará com representantes de 10 ministérios. O montante captado pelo governo na emissão não necessariamente cobrirá o custo financeiro das despesas listadas. No entanto, será necessário demonstrar que há uma relação entre o valor que está sendo emitido e as ações da agenda sustentável. Conforme explicou Ceron: “Haverá prestação de contas ao longo do tempo até a amortização completa da emissão”.

Por exemplo, se o Tesouro captar US$ 1 bilhão, o governo federal deverá mostrar aos investidores que possui ações orçamentárias em andamento ou planejadas que utilizarão esse valor ou mais. O secretário do Tesouro ressaltou que haverá um acompanhamento contínuo até que a emissão seja completamente quitada.

O que são os títulos públicos sustentáveis?

Uma variedade de instrumentos financeiros está sendo criada com o objetivo de captar capital para financiar atividades econômicas sustentáveis. Entre eles, destacam-se os Títulos Verdes, Sociais, Sustentáveis (que combinam elementos verdes e sociais) e Vinculados à Sustentabilidade, também conhecidos como Green, Social, Sustainability and Sustainability-Linked Bonds, em inglês.

Os Títulos Verdes, Sociais e Sustentáveis são títulos de dívida emitidos por empresas, governos e instituições multilaterais e negociados nos mercados de capitais. Eles têm como objetivo atrair capital para projetos que tenham um impacto socioambiental positivo.

Por sua vez, os Sustainability-Linked Bonds (SLB) são títulos de dívida que buscam impulsionar o cumprimento de metas ESG (ambientais, sociais e de governança) por parte do emissor. Essas metas são definidas com base em indicadores-chave de desempenho (KPIs). As características financeiras e estruturais desses títulos podem ser modificadas dependendo do alcance ou não das metas de sustentabilidade pré-estabelecidas.

O Brasil desponta como um destino de interesse especial para investimentos em Títulos Temáticos ESG, representando uma oportunidade em expansão para o desenvolvimento desse mercado localmente.

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Equipe MI

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