STF julga Reforma da Previdência: risco fiscal de R$ 497,9 bi em debate
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta sua atenção, nesta quarta-feira (19), para um dos temas mais sensíveis e impactantes da agenda nacional: a Reforma da Previdência. Desde sua promulgação em 2019, a reforma tem sido alvo de intensos debates e agora está sob escrutínio do Poder Judiciário, que avalia uma série de ações que questionam […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta sua atenção, nesta quarta-feira (19), para um dos temas mais sensíveis e impactantes da agenda nacional: a Reforma da Previdência. Desde sua promulgação em 2019, a reforma tem sido alvo de intensos debates e agora está sob escrutínio do Poder Judiciário, que avalia uma série de ações que questionam diversos de seus pontos cruciais.
Contextualização do Julgamento pelo STF
O cerne do debate no STF envolve uma série de questionamentos em relação à reforma previdenciária em vigor. Entre os pontos em análise estão a aplicação da alíquota progressiva para servidores públicos, os critérios adotados para o cálculo das pensões por morte e a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.
Impacto financeiro e risco fiscal
O impacto financeiro dessas ações, conforme estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, é monumental, alcançando a cifra de R$ 497,9 bilhões. Esse valor representa o maior risco fiscal da União no âmbito do Poder Judiciário, conforme alertado pelo próprio PLDO.
Um conjunto de 15 ações foi levado ao tribunal, das quais 13 estão em pauta para o julgamento. Essas ações questionam diversos aspectos da reforma, desde as alíquotas progressivas até as regras de transição para aposentadorias, refletindo a diversidade de interesses e preocupações em relação ao sistema previdenciário.
Posicionamentos dos ministros
O relator do caso, Luís Roberto Barroso, já sinalizou sua posição ao votar anteriormente pela rejeição das ações e pela declaração de constitucionalidade da reforma. Barroso enfatizou a importância da “autocontenção judicial” e reconheceu o déficit previdenciário como um fato incontestável.
No entanto, há divergências entre os ministros, como evidenciado pelo posicionamento de Edson Fachin, que questiona a cobrança extraordinária a servidores e regras de cálculo diferenciadas para mulheres nos regimes previdenciários.
Principais ações questionadas
As ações em debate foram propostas por uma variedade de entidades, incluindo associações de servidores públicos, magistrados e delegados de polícia. Os questionamentos abrangem desde as alíquotas progressivas até as regras de contagem de tempo de contribuição e os critérios para concessão de pensões por morte.
