Haddad propõe retomada da discussão sobre créditos de PIS/Cofins com novas medidas contra fraudes
Em meio a uma série de discussões fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade de retomar a discussão sobre a limitação do uso de créditos de PIS/Cofins por meio de um projeto de lei. A medida vem após a devolução da proposta original pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Haddad enfatizou a importância de combater fraudes e uso indevido desses créditos, que têm corrompido a concorrência de mercado.
Retomada da discussão sobre o PIS/Cofins via Projeto de Lei
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (13) que a discussão sobre a limitação no uso de créditos de PIS/Cofins pode ser retomada por meio de um projeto de lei. Esta medida surge após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver a medida provisória original. Segundo Haddad, a decisão de Pacheco visa a possibilitar um debate mais aprofundado e detalhado sobre o tema.
Identificação de fraudes pela Receita Federal
Haddad destacou que a Receita Federal tem identificado fraudes e uso indevido na compensação dos créditos de PIS/Cofins. Ele explicou que a função da Receita é justamente localizar brechas no sistema e identificar benefícios que estão sendo mal utilizados, afetando negativamente a concorrência de mercado. “Queremos na economia que os mais eficientes ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos”, afirmou o ministro.
Cadastro de benefícios fiscais
Para combater a desorganização nos tributos recolhidos, Haddad defendeu a proposta de cadastramento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Segundo ele, a Receita precisa de clareza nas razões que levam o contribuinte a fazer um abatimento de imposto. Essa medida visa a garantir uma fiscalização mais eficiente e justa dos tributos.
Propostas para compensar a desoneração da folha de pagamentos
Haddad também comentou sobre as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Ele afirmou que todas as propostas serão processadas pela equipe econômica, visando a alcançar um consenso sobre o assunto. A partir da próxima semana, novas propostas serão colocadas na mesa, enquanto a equipe continua a analisar o impacto das sugestões dos senadores.
Revisão dos gastos para o orçamento de 2025
O ministro afirmou que as equipes técnicas do governo estão intensificando os trabalhos na revisão de gastos para apresentar um orçamento de 2025 bem estruturado. Haddad enfatizou que essa revisão é essencial para garantir clareza sobre as despesas e tranquilidade quanto às questões fiscais do país. O objetivo é garantir que o orçamento atenda às várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, proporcionando estabilidade financeira para o próximo ano.
Uso de Inteligência Artificial
Para aprimorar a fiscalização, Haddad mencionou o uso de inteligência artificial. A tecnologia permitirá à Receita identificar rapidamente aqueles que estão fazendo mau uso dos benefícios fiscais, sem a necessidade de contratar milhares de novos funcionários públicos. “Com inteligência artificial, vamos poder localizar pela matriz de risco aqueles que estão fazendo mau uso do benefício que o Congresso aprovou”, disse Haddad.
Exclusão do setor exportador
Haddad reiterou que a discussão sobre a limitação dos créditos de PIS/Cofins não envolve o setor exportador. Ele explicou que, pelos princípios da reforma tributária, o segmento exportador tem direito à restituição do imposto. Essa clarificação é importante para evitar mal-entendidos e garantir que as discussões não impactem negativamente esse setor vital para a economia.
Mediação pelo senador Jaques Wagner
A mediação das propostas será feita pelo senador Jaques Wagner, com o objetivo de garantir um diálogo contínuo e construtivo com outros senadores interessados. Haddad destacou a importância dessa mediação para evitar atrasos na tramitação das propostas e assegurar que todas as sugestões sejam devidamente analisadas e consideradas.
Comentários sobre a montagem do orçamento
Haddad ressaltou que a peça orçamentária para 2025 começará a ser montada em julho, com o objetivo de ser enviada ao Congresso em agosto. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento que acomode as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, garantindo tranquilidade para o próximo ano. “Queremos garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, concluiu Haddad.
