Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os contribuintes do Simples Nacional estão diante de uma nova oportunidade com a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) abre a possibilidade para essas categorias empresariais aderirem ao sistema de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta medida visa simplificar o atual cenário tributário, permitindo que empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões possam apurar e recolher esses tributos, além de se beneficiarem do sistema de créditos para evitar a incidência do “efeito cascata”.

A opção pelo novo modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será irretratável ao longo de todo o ano-calendário. Os contribuintes que decidirem aderir terão que formalizar sua escolha no mesmo prazo estabelecido para a opção pelo Simples Nacional. Isso significa que as empresas estarão sujeitas a todas as regras de incidência, incluindo alíquotas reduzidas e regimes específicos aplicáveis ao setor em que atuam.

Para empresas que operam como fornecedoras intermediárias na cadeia de produção, especialmente aquelas que não vendem diretamente ao consumidor final (modelo B2B), a adesão ao novo sistema de IVA pode representar vantagens estratégicas significativas. A possibilidade de créditos tributários sobre impostos pagos em etapas anteriores da produção será um estímulo importante para adotar o novo modelo, reduzindo custos e melhorando a competitividade no mercado.

Certas categorias não serão consideradas contribuintes do novo IVA dual, tais como condomínios edilícios, consórcios, sociedades em conta de participação e alguns tipos específicos de fundos de investimento. No entanto, exceções serão feitas para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs) e outros fundos que antecipam recebíveis, os quais estarão sujeitos à tributação dos novos impostos, enquanto os cotistas não serão diretamente tributados sobre suas aplicações.

A reforma tributária se posiciona como uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de concluir a votação dos textos antes do recesso parlamentar marcado para 18 de julho. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem trabalhado para articular a agenda legislativa de forma a garantir que as mudanças sejam implementadas conforme planejado, buscando um ambiente tributário mais justo e eficiente para as empresas brasileiras.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.