Brasil não reconhecerá governo de Maduro sem apresentação das atas eleitorais
O embaixador Celso Amorim, assessor para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (15) que o Brasil não reconhecerá o governo de Nicolás Maduro caso o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela não apresente as atas eleitorais que comprovam a reeleição do atual presidente. Amorim enfatizou a necessidade de transparência no processo eleitoral para que o governo brasileiro possa considerar a legitimidade da vitória de Maduro.
Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Celso Amorim destacou que o presidente Lula tem reiterado a necessidade de que as atas das eleições venezuelanas sejam publicadas pelo CNE. “O presidente Lula reiterou várias vezes: tem que aparecer essas atas. E as atas têm que ser publicadas pelo CNE”, afirmou Amorim. Segundo ele, a falta de apresentação desses documentos compromete a possibilidade de reconhecimento oficial do governo de Maduro pelo Brasil.
Amorim também abordou a estratégia do governo brasileiro em relação à Venezuela, enfatizando a importância de buscar uma solução por meio do diálogo. Ele criticou a postura do governo anterior, que buscou isolar a Venezuela no cenário internacional, e destacou a necessidade de que a solução seja construída pelos venezuelanos e não imposta por pressões externas. “A solução precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora”, disse Amorim, reforçando o compromisso do Brasil com uma abordagem diplomática e negociada.
O impasse sobre a validade das eleições na Venezuela é complexo e delicado. Amorim apontou que há um dilema significativo: o presidente Maduro afirma ter vencido as eleições, mas não apresenta as atas que comprovem sua vitória. Por outro lado, a oposição publicou supostas atas eleitorais que indicam a vitória do opositor Edmundo González. Amorim questionou a autenticidade dos documentos apresentados pela oposição e destacou o desafio de reconhecer um governo com base em documentos disputados. “Como é que nós poderíamos, no futuro, se isso é um bom precedente, reconhecer o presidente pelos documentos de que dispõe a oposição?”, indagou.
A questão das supostas prisões arbitrárias na Venezuela também foi abordada por Amorim. Ele afirmou que o Brasil está empenhado em encontrar uma solução pacífica para o problema e que, se uma solução pacífica for encontrada, é provável que os presos sejam libertados. Contudo, Amorim destacou que o Brasil continuará a criticar qualquer violação dos direitos humanos. “Se houver uma solução pacífica, esses 1.200 (presos) serão soltos, provavelmente. Se não forem, nós agiremos”, afirmou, enfatizando a importância de uma atuação eficaz e equilibrada.
Durante a audiência, houve divergências entre os senadores sobre a postura do Brasil em relação à Venezuela. Senadores da oposição, como Sérgio Moro e Dr. Hiran, defenderam uma postura mais dura contra o governo venezuelano, enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, defendeu a posição equilibrada da diplomacia brasileira. Rodrigues ressaltou que a abordagem do Brasil tem sido apoiada por líderes internacionais como o presidente Joe Biden e o presidente Emmanuel Macron. “A posição brasileira tem sido chancelada pelo presidente Biden e pelo presidente Macron”, afirmou Rodrigues, destacando o apoio internacional à posição do Brasil.
