Receita determina o arrolamento de bens do Assaí por causa de contingências do GPA
Essa ação faz parte de uma investigação em andamento sobre possíveis passivos tributários do GPA (PCAR3), do qual o Assaí foi uma subsidiária até 2020.
A rede de atacarejo Assaí (ASAI3) comunicou no último domingo (29) que a Receita Federal determinou o arrolamento de R$ 1,265 bilhão em bens da empresa. Essa ação faz parte de uma investigação em andamento sobre possíveis passivos tributários do GPA (PCAR3), do qual o Assaí foi uma subsidiária até 2020.
É importante explicar que o arrolamento de bens é uma estratégia utilizada pela Receita para monitorar o patrimônio de empresas com potenciais dívidas fiscais. O objetivo é garantir que, caso esses bens sejam transferidos para outra entidade, o órgão governamental esteja ciente e possa assegurar que existam recursos suficientes para o pagamento dos tributos devidos.
Além dos R$ 1,265 bilhão em bens do Assaí, a Receita também incluiu no processo R$ 11,654 bilhões em bens do GPA, totalizando R$ 12,913 bilhões sob monitoramento. Essa ação ocorre no contexto da cisão parcial entre as duas empresas, que aconteceu em 2021, quando o Assaí se tornou uma companhia independente do GPA.
De acordo com o vice-presidente de finanças e relações com investidores do atacarejo, Vitor Fagá de Almeida, o acordo estabelecido na época da separação previu que não haveria solidariedade entre as duas empresas em relação aos passivos gerados até a cisão.
Contudo, a legislação tributária brasileira permite que, em certas situações, a Receita Federal exija o pagamento de dívidas de uma das partes pela outra, independentemente dos acordos privados.
Fagá também informou que o Assaí pretende contestar a decisão da Receita Federal e tomar medidas para se defender das responsabilidades tributárias que estão sendo atribuídas à empresa.
Ademais, caso haja alienação de bens da companhia, a rede destacou que o GPA deverá indenizá-la por eventuais prejuízos, conforme estabelecido nos termos da cisão.
