Uma decisão judicial interrompeu a votação na Câmara Municipal de São Paulo que abria caminho para a privatização da Sabesp (SBSP3). A juíza Celina Kiyomi Toyoshima tomou essa decisão após uma solicitação de partidos de oposição ao prefeito Ricardo Nunes.

Os partidos de oposição, como PT e Psol, argumentaram que a votação da proposta ocorreu sem a realização de pelo menos seis audiências públicas, conforme exigido. Além disso, afirmaram que o Executivo municipal não apresentou um estudo de impacto orçamentário adequado.

Na noite da última quinta-feira (02), a Câmara aprovou a proposta que autorizava a capital paulista a aderir à privatização da companhia, com 37 votos favoráveis. Logo após o término da sessão, o prefeito Ricardo Nunes sancionou a proposta aprovada pelo Plenário.

Entenda a polêmica

A bancada dos partidos contrários à privatização expressou sua discordância com o projeto, alegando que a medida prioriza o lucro em detrimento da qualidade do serviço. Após a votação, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (Psol) criticou o processo de tramitação da matéria.

A parlamentar demandou a realização de mais audiências e solicitou uma análise mais detalhada das comissões, especialmente da Comissão de Finanças e Orçamento, para examinar os impactos orçamentários.

Outro opositor ao projeto foi o vereador Eliseu Gabriel (PSB). Ele destacou alguns pontos que, segundo ele, representam riscos para a cidade. Entre esses pontos, Eliseu afirmou que a privatização resultaria em prejuízos, pois “o serviço seria prejudicado e as tarifas seriam aumentadas”.

Sobre o projeto de lei

O texto substitutivo discutido e aprovado na última quinta-feira apresenta algumas modificações em relação ao aprovado na primeira fase de votação, ocorrida em 17 de abril. A versão atual aumenta os percentuais de investimento na capital, exigindo que mais recursos sejam direcionados à cidade a partir do lucro gerado pela Sabesp no município.

Atualmente, a Sabesp é uma empresa pública do Estado de São Paulo, detendo 50,3% das ações. Com a concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma participação menor, entre 15% e 30%. Vale destacar que além da capital paulista, a Sabesp opera em mais 375 municípios paulistas.