A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda estabelece novos prazos e medidas para regularizar o funcionamento das empresas de apostas de quota fixa no Brasil. De acordo com a nova normativa, as empresas devem iniciar o processo de regularização até 1º de outubro. Além disso, têm até 10 de outubro para levantar os depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o governo solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.

As novas regras começam a vigorar imediatamente com o prazo para regularização das empresas até o início de outubro. O bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das empresas que não se regularizarem será efetivado a partir de 11 de outubro. A implementação dessas medidas visa assegurar que todas as operações de apostas no Brasil estejam de acordo com as novas regulamentações estabelecidas pelo governo.

Fernando Haddad destacou que a portaria é apenas o início de uma regulamentação mais ampla e detalhada. O ministro mencionou que serão realizadas verificações rigorosas sobre várias questões relacionadas às apostas. Isso inclui a regulamentação do endividamento para fins de jogo, o uso de cartões de crédito, publicidade e patrocínio, e práticas de crédito para apostas. O governo se comprometeu a atuar de forma enérgica para garantir que a regulamentação seja efetiva e que as práticas nocivas sejam prontamente abordadas.

O principal objetivo das novas regulamentações é combater a crescente preocupação com a dependência psicológica relacionada às apostas. Fernando Haddad classificou a situação das apostas como uma “pandemia” que precisa de intervenção estatal. Ele enfatizou que o governo está adotando essas medidas para proteger os consumidores e enfrentar os desafios associados à dependência psicológica dos jogos. A iniciativa visa criar um ambiente de apostas mais seguro e controlado, alinhado com as melhores práticas internacionais.

Além disso, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, havia defendido a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para apostas eletrônicas, destacando preocupações com o comprometimento da renda das famílias. Essa preocupação também foi um fator que motivou as novas regulamentações, refletindo o envolvimento de diversas instituições na luta contra os impactos negativos das apostas.

Haddad também mencionou que o Ministério da Saúde será envolvido na regulamentação das apostas, reforçando o compromisso do governo com a saúde mental dos apostadores. A abordagem abrangente incluirá um pente-fino rigoroso nas práticas de apostas, com a intenção de enfrentar e mitigar os riscos associados.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.