Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o governo federal encontram-se em uma disputa acirrada para encerrar a greve que paralisa a instituição desde julho. O tempo para alcançar um acordo é curto, pois o prazo para incluir o aumento salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) termina em 31 de agosto. A incerteza em torno das negociações coloca em risco não apenas o reajuste salarial da categoria, mas também a prestação de serviços essenciais à população, agravando a situação.

O governo federal apresentou duas propostas de reajuste aos servidores do INSS na tentativa de resolver o impasse. A primeira proposta envolve a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao Vencimento Básico (VB), uma reivindicação antiga dos trabalhadores. A segunda proposta sugere reajustes salariais escalonados para diferentes classes e níveis da categoria. Esses reajustes variam entre 24,7% e 30,5% e estão previstos para serem aplicados em janeiro de 2025 e abril de 2026.

Embora essas propostas pareçam atender parcialmente às demandas dos servidores, o sindicato afirma que questões pendentes desde 2022, como a reestruturação da carreira e a exigência de nível superior para determinados cargos, ainda não foram adequadamente abordadas. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br), essas pendências criam um obstáculo significativo para o avanço das negociações.

Em resposta ao impasse nas negociações, o Sinssp-Br decidiu levar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia, formalizada recentemente, acusa o governo federal de descumprir o Acordo de Greve firmado em 2022. Esse acordo previa melhorias na carreira dos servidores do INSS, incluindo a questão do nível superior para o nível técnico, que, segundo o sindicato, não foi cumprida.

A OIT, que é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo garantir o cumprimento de normas internacionais no campo do trabalho. O Brasil, como signatário da Convenção 151 da OIT, é obrigado a promover negociações coletivas no setor público. A denúncia do Sinssp-Br coloca o governo brasileiro sob escrutínio internacional, o que pode aumentar a pressão para uma resolução rápida da greve.

Paralelamente às negociações e à denúncia internacional, o governo federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter uma decisão sobre a legalidade da greve. O STJ declarou a greve ilegal e abusiva, exigindo que pelo menos 85% dos serviços do INSS sejam mantidos durante o movimento grevista. Além disso, o tribunal impôs uma multa diária de R$ 500 mil ao sindicato em caso de descumprimento dessa determinação.

Essa decisão do STJ adiciona mais uma camada de complexidade à situação, uma vez que coloca o sindicato e os servidores em uma posição delicada. Por um lado, a manutenção da greve pode resultar em penalidades financeiras significativas; por outro, o retorno ao trabalho sem um acordo satisfatório pode ser visto como uma derrota pela categoria.

O diretor de gestão de pessoas do INSS, Roberto Carneiro, afirmou que, apesar dos esforços do governo para resolver a situação, o sindicato tem criado obstáculos que dificultam o progresso das negociações. Segundo Carneiro, muitos funcionários já demonstraram apoio às propostas do governo, mas o sindicato mantém suas exigências sem considerar a urgência da situação.

Por outro lado, o Sinssp-Br defende que as propostas do governo foram submetidas à avaliação dos servidores em assembleias, e a decisão final reflete a vontade da categoria. O sindicato também enfatiza que suas pautas prioritárias, como a reestruturação da carreira, não causariam impacto financeiro significativo à União, o que, segundo eles, torna injustificável a resistência do governo em atender a essas demandas.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.