Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que planeja apresentar uma proposta para eliminar os juros sobre capital próprio como parte de uma série de medidas destinadas a “saneamento” econômico, visando aumentar a receita e equilibrar o orçamento de 2024.

Após ser indagado por jornalistas, Haddad confirmou que essa medida está sendo desenvolvida pelo Ministério da Fazenda. Com base no arcabouço fiscal e buscando cumprir as diretrizes para as contas públicas, o governo federal está empenhado em elevar a arrecadação de modo a eliminar o déficit nas contas públicas até 2024.

A declaração de Haddad foi feita após uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.

Entenda a proposta de extinção dos juros sobre capital próprio

Os juros sobre capital próprio são uma maneira de remunerar os acionistas de empresas de capital aberto (com ações na bolsa) por meio da distribuição dos lucros. Atualmente, esses pagamentos são isentos de imposto para as empresas, mas os acionistas estão sujeitos a uma alíquota de 15% de Imposto de Renda quando recebem esses recursos em suas contas.

Recentemente, o Governo Federal manifestou interesse em acabar com o regime de juros sobre capital próprio, devido a preocupações com algumas empresas que estariam utilizando esse mecanismo de forma inadequada. Algumas companhias estariam manipulando suas contas para converter lucros em juros sobre capital próprio, evitando assim o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física.

Essa proposta já havia sido apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Receita Federal, esse regime foi criado em uma época em que era difícil obter crédito, e as empresas precisavam financiar-se por meio dos recursos de seus sócios.

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Equipe MI

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