Governo envia projeto de lei ao Congresso para aumentar alíquota da CSLL e tributação sobre JCP
Na última sexta-feira (30), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a elevação da tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP). Esta medida, que já havia sido discutida previamente pela equipe econômica, visa incrementar a receita da União em 2025. A mensagem oficial foi publicada no Diário Oficial da União, mas o texto completo do projeto ainda não está disponível.
A principal meta do Projeto de Lei é ampliar a arrecadação federal para o próximo ano. De acordo com estimativas divulgadas pelo Broadcast, cada ponto percentual adicional na alíquota da CSLL pode gerar aproximadamente R$ 15 bilhões a mais para os cofres públicos. Este aumento significativo é uma estratégia para assegurar recursos necessários e compensar eventuais lacunas financeiras no orçamento de 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que o governo planejaria medidas para elevar as alíquotas da CSLL e a tributação sobre o JCP. A inclusão dessas propostas no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 é parte de uma abordagem mais ampla para garantir que a desoneração da folha de pagamento prevista para o próximo ano não resulte em déficits orçamentários imprevistos. Haddad destacou que as alterações nas alíquotas servirão como uma rede de segurança financeira, caso as propostas atuais em discussão no Senado não sejam suficientes para cobrir os custos da desoneração.
O Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2025, que será apresentado ao Congresso na mesma data do novo Projeto de Lei, inclui as propostas para aumentar a CSLL e a tributação sobre o JCP. A divulgação do sumário executivo com os principais números do PLOA está prevista para hoje. No entanto, a coletiva de imprensa para detalhar o PLOA acontecerá na próxima segunda-feira, 2 de setembro, às 11 horas (de Brasília). Durante a coletiva, serão fornecidos detalhes adicionais sobre as projeções orçamentárias e as expectativas financeiras para o próximo ano.
