Foi publicado pelo Governo Federal um decreto que detalha o contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, anunciado em 22 de maio, com o objetivo de cumprir o teto de gastos. O texto foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).

Conforme o decreto, os R$ 1,689 bilhão a serem contingenciados neste bimestre foram distribuídos entre seis pastas. O Ministério das Cidades teve o maior montante bloqueado, no valor de R$ 691,3 milhões, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 602,1 milhões. 

Também tiveram recursos bloqueados os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 96,1 milhões), Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Planejamento e Orçamento (R$ 88,4 milhões).

Os valores serão bloqueados em despesas do tipo RP 2, que indica despesas discricionárias, a critério do Executivo. Essa categoria também inclui valores destinados por meio de emendas parlamentares.

No primeiro relatório bimestral divulgado em março, não houve contingenciamento. Portanto, esse é o primeiro bloqueio no orçamento promovido pelo governo Lula.

Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que o contingenciamento não afetaria ministérios com orçamentos menores, nem Educação ou Saúde. Ela também enfatizou que se trata de um bloqueio temporário, que pode ser revisado nos próximos relatórios.

Ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, na semana passada, a equipe econômica alterou a projeção para as receitas primárias totais da União deste ano, reduzindo de R$ 2,375 trilhões para R$ 2,367 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida, excluindo transferências para os governos regionais, foi ajustada de R$ 1,915 trilhão para R$ 1,911 trilhão.

Quanto às despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 aumentou de R$ 2,023 trilhões para R$ 2,047 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios subiu de R$ 1,829 trilhão para R$ 1,853 trilhão, enquanto as despesas discricionárias permaneceram em R$ 193,9 bilhões para este ano.

A equipe econômica também modificou a estimativa do déficit primário total de 2023, que passou a ser de R$ 136,2 bilhões. No primeiro bimestre, o déficit projetado era de R$ 107,6 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central para este ano é um déficit de até R$ 231,5 bilhões.

Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.