Governo limita descontos de PIS-Cofins para compensar perda de arrecadação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória com o objetivo de compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. Essa iniciativa, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa limitar os benefícios que as empresas têm com descontos no pagamento do PIS e da Cofins, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória com o objetivo de compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. Essa iniciativa, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa limitar os benefícios que as empresas têm com descontos no pagamento do PIS e da Cofins, impactando diretamente o cenário econômico do país.
A desoneração da folha salarial neste ano tem um impacto estimado em R$ 26,3 bilhões, dos quais R$ 15,8 bilhões são destinados às empresas e R$ 10,5 bilhões aos municípios. Essa medida é parte de um esforço para aliviar os encargos sobre os empregadores e estimular a criação de empregos, principalmente em setores-chave da economia.
Medidas de compensação e limitações tributárias
Para compensar essa perda de arrecadação, o governo implementou medidas de compensação que podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões. Uma das principais ações é a limitação do uso de créditos tributários, como forma de evitar a chamada “compensação cruzada”, onde as empresas utilizam esses créditos para abater o pagamento de outros tributos.
Além disso, a medida propõe ampliar as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS-Cofins. Isso significa que as empresas não poderão mais solicitar o reembolso em dinheiro desses créditos, que têm o objetivo de reduzir o pagamento desses tributos e impulsionar a atividade econômica.
Impacto nas despesas tributárias das empresas
Essas mudanças podem resultar em um aumento das despesas com o pagamento de tributos para empresas de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos e outras companhias. Embora o governo tenha concedido o benefício da desoneração de forma temporária, está agora limitando o uso de créditos tributários do PIS-Cofins por todos os setores.
O governo busca equilibrar as demandas legais e fiscais ao apresentar essa medida, visando atender às exigências do Supremo Tribunal Federal. A estimativa de impacto da desoneração foi revisada para R$ 26,3 bilhões em 2024, devido a uma revisão específica do impacto sobre as empresas.
Ampliação da base de cálculo da tributação do PIS-Cofins
Uma das estratégias adotadas pelo governo para compensar a desoneração é a ampliação da base de cálculo da tributação do PIS-Cofins. Isso significa que mais empresas estarão sujeitas a esses tributos, atendendo à exigência legal de que a desoneração seja compensada com aumento da receita.
No entanto, a proposta enfrenta críticas da bancada do agronegócio, que expressa preocupação com o que consideram uma “sanha arrecadatória” por parte do governo. Essa resistência pode representar um obstáculo para a aprovação da medida no Congresso Nacional.
