Desenrola Pequenos Negócios cresce e chega a R$ 1,3 bi, diz Febraban
As renegociações de dívidas até o dia 12 de junho, pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já somam R$ 1,3 bilhão no âmbito do Programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado à repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. De acordo com a entidade, esse valor é 30% superior ao […]
As renegociações de dívidas até o dia 12 de junho, pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), já somam R$ 1,3 bilhão no âmbito do Programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado à repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
De acordo com a entidade, esse valor é 30% superior ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho, e corresponde à renegociação de 39 mil contratos, beneficiando 30 mil empresas em todo o país.
Vale lembrar que o programa permite a renegociação de dívidas vencidas até 23 de janeiro deste ano e podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Estruturado pelo governo federal, o programa baseia-se na experiência do Desenrola para pessoas físicas, encerrado em maio.
Como fazer para participar do Desenrola?
Para fazer parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, microempreendedores e pequenos empresários devem entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde possuem dívidas.
É importante saber que cada instituição financeira participante definirá suas próprias condições e prazos para renegociação, a qual poderá ser realizada por meio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfatiza que somente os bancos cadastrados no programa poderão oferecer as condições especiais de renegociação.
Caso haja dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a evitar propostas fora dessas plataformas.
Programa PróCred360
A partir de julho, as empresas que participarem do Programa Desenrola Pequenos Negócios terão acesso a crédito com taxas de juros especiais para fomentar crescimento e aumento de produtividade. Esse benefício faz parte do programa PróCred360, oficializado em abril com a assinatura da Medida Provisória do Programa Acredita.
Sobre o crédito tributário
O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos, o qual será apurado entre 2025 e 2029, sem custo para o governo neste ano.
Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras podem abater de tributos futuros os prejuízos registrados em determinado trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Essas diferenças temporárias referem-se a despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que poderão ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, conforme previsto na legislação tributária.
A concessão de créditos tributários proporciona um impulso ao capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não implica em gastos para o governo em 2024, e nos próximos anos, o custo máximo estimado em renúncia fiscal é bastante baixo, estimado em cerca de R$18 milhões em 2025, apenas R$3 milhões em 2026, e sem custo algum para o governo em 2027.
