Senado aprova projeto que criminaliza misoginia no Brasil com prisão de até 5 anos
A proposta inclui preconceito contra mulheres na Lei do Racismo e prevê penas de até 5 anos de prisão
Imagem: Freepik.
O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil. A proposta inclui o preconceito e a discriminação contra mulheres na mesma legislação que já pune crimes de racismo no país.
O texto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke, do Podemos.
Com a aprovação na Casa Alta do Congresso Nacional do Brasil, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.
Projeto inclui misoginia na Lei do Racismo
A proposta altera a legislação que trata dos crimes de discriminação para incluir a misoginia — definida como atitudes de ódio, aversão ou desprezo contra mulheres.
Segundo a relatora Soraya Thronicke, a misoginia representa uma forma extrema de sexismo e pode se manifestar por meio de agressões físicas, violência psicológica, difamação ou injúria.
“A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação, bem como injúria. É uma forma mais extrema de sexismo. Exemplo: ‘Saia daqui, senadora Soraya, porque lugar de mulher é na cozinha. Some daqui’. Isso é uma atitude misógina”.
O texto aprovado determina que atitudes que causem humilhação, constrangimento, medo ou exposição indevida às mulheres poderão ser interpretadas como práticas discriminatórias.
Penas previstas no projeto
O projeto estabelece punições específicas para diferentes tipos de condutas misóginas.
Entre as principais penas previstas estão:
- Discriminação ou incitação ao preconceito: prisão de 2 a 5 anos, além de multa
- Injúria motivada por misoginia: prisão de 1 a 3 anos, além de multa
Assim como ocorre nos crimes de racismo, as infrações previstas na proposta são inafiançáveis e imprescritíveis, ou seja, não perdem validade com o passar do tempo.
Pena pode ser maior em casos de violência doméstica
O texto também prevê mudanças no Código Penal. Caso um crime motivado por misoginia ocorra no contexto de violência doméstica ou familiar, a pena aplicada poderá ser dobrada.
Segundo o projeto, a intenção é ampliar a proteção jurídica às mulheres em situações de discriminação ou violência motivadas por preconceito de gênero.
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Próximos passos do projeto
Após a aprovação no Senado Federal do Brasil, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados do Brasil. Na Câmara, o texto passará por discussões em comissões e votação em plenário. Se os deputados aprovarem o projeto sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial.
Caso haja mudanças no conteúdo, a proposta precisará retornar ao Senado para nova análise antes de se tornar lei.
Durante a votação, parlamentares destacaram que a mudança na legislação é um passo importante, mas afirmaram que o enfrentamento ao machismo exige também debate amplo e ações sociais para combater a desigualdade de gênero.
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