O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) lançaram uma iniciativa contundente nesta segunda-feira (1) ao contestarem vigorosamente a proposta de privatização da Sabesp. A ação, protocolada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), visa questionar o valuation utilizado pelo governo paulista para precificar a operação.

Segundo os representantes sindicais, o governo de São Paulo baseou sua avaliação em critérios que, segundo eles, subestimam significativamente o valor econômico da Sabesp. Este movimento é parte de um esforço mais amplo para garantir que a venda de ativos públicos seja conduzida de maneira transparente e em conformidade com os interesses da sociedade paulista.

Estudo de avaliação revela discrepância de valores

Um estudo recente, encomendado pelo Sintaema e divulgado em meados de junho, trouxe à tona novas questões sobre o processo de privatização da Sabesp. Conduzido pelo renomado economista André Locatelli, o estudo concluiu que o valor justo por ação da Sabesp seria substancialmente maior do que o preço proposto pelo governo. Locatelli estimou que o valor justo alcançaria R$ 103,90 por ação, um valor 44% superior aos R$ 72 anunciados pelo governo paulista no prospecto da operação.

Essas descobertas reforçam as preocupações levantadas pelo Sintaema e pelo Ondas, indicando que a precificação atual pode não refletir adequadamente o verdadeiro potencial financeiro e operacional da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento básico da América Latina.

Argumentos jurídicos e constitucionais substanciam a contestação da oferta de privatização da Sabesp

Além das discrepâncias econômicas, a representação apresentada ao TCE-SP argumenta vigorosamente que a venda das ações da Sabesp abaixo do valor de avaliação viola princípios fundamentais da administração pública. Entre eles estão a legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme estipulado pelo artigo 37 da Constituição Federal brasileira. Alega-se que a subvalorização dos ativos públicos compromete a integridade do patrimônio estadual e prejudica diretamente os interesses da população de São Paulo.

Próximos passos: recurso ao Ministério Público de São Paulo

Com a representação agora em análise pelo Tribunal de Contas, as entidades envolvidas planejam direcionar suas próximas ações para o Ministério Público de São Paulo. Este passo visa ampliar a fiscalização sobre o processo de privatização da Sabesp, buscando assegurar maior transparência e rigor na condução dessa operação financeira de grande impacto para o estado.

A contestação liderada pelo Sintaema e pelo Ondas lança uma luz crítica sobre os procedimentos adotados pelo governo de São Paulo na privatização da Sabesp. A questão não se limita apenas aos aspectos econômicos, mas também levanta importantes debates sobre a gestão de recursos hídricos e saneamento básico no estado. A maneira como esse processo é conduzido pode moldar significativamente o futuro das políticas públicas relacionadas ao setor, influenciando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.