CMN flexibiliza regras de crédito rural no Rio Grande do Sul com embargo ambiental
A nova diretriz aprovada pelo CMN tem como objetivo suavizar as restrições impostas às operações de crédito rural no Rio Grande do Sul, particularmente em áreas com embargo ambiental. Esta flexibilização é crucial para os produtores rurais que, devido às enchentes recentes, enfrentam desafios adicionais na obtenção de financiamento para suas atividades. A medida será […]
A nova diretriz aprovada pelo CMN tem como objetivo suavizar as restrições impostas às operações de crédito rural no Rio Grande do Sul, particularmente em áreas com embargo ambiental. Esta flexibilização é crucial para os produtores rurais que, devido às enchentes recentes, enfrentam desafios adicionais na obtenção de financiamento para suas atividades. A medida será válida de 30 de agosto a 31 de dezembro e permitirá que os produtores com embargo ambiental ainda possam acessar recursos financeiros necessários para suas operações.
A nova regra estabelece que o crédito rural será restrito apenas às áreas específicas com embargo ambiental, e não aos agentes responsáveis pelos embargos. Isso significa que, para assentamentos de reforma agrária e áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, o crédito será proibido somente para as áreas embargadas ambientalmente, e não para as áreas administradas pelos agentes responsáveis pelos embargos.
Além disso, o CMN introduziu mudanças nas regras de verificação de sobreposição de áreas para empreendimentos rurais. A partir da nova regra, a verificação considerará apenas o perímetro dos projetos, em vez da superfície total do imóvel rural. Isso significa que a área do empreendimento deve coincidir parcialmente com a área registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), facilitando a obtenção de crédito para projetos que atendem a esses requisitos.
O Ministério da Fazenda relatou que a infraestrutura urbana de várias cidades no Rio Grande do Sul foi severamente afetada pelas enchentes recentes. Em particular, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do estado sofreu com instabilidade devido ao alagamento da sede da empresa responsável pelo processamento de dados do CAR. Esta situação resultou em dificuldades para os produtores rurais corrigirem o CAR de seus imóveis, agravando ainda mais os desafios enfrentados pelo setor.
A migração da versão estadual para a versão federal do Sicar ainda não foi concluída, o que contribui para as dificuldades adicionais na retificação dos registros ambientais e no acesso ao crédito rural.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela aprovação da nova regra, é composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A decisão reflete o compromisso do CMN em adaptar as políticas de crédito rural às necessidades emergenciais dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, especialmente em tempos de crise como o enfrentado atualmente.
