Bolsonaro é notificado para pagar multa de R$ 4,5 mil por reunião com embaixadores
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi notificado pelo TSE para pagar uma multa de R$ 4.552 devido a sua condenação por abuso de poder político.
Bolsonaro é notificado para pagar multa de R$ 4,5 mil por reunião com embaixadores
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quitar uma multa no valor de R$ 4.552. A cobrança é resultado da condenação por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, realizada em Brasília no dia 18 de julho de 2022. No encontro, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, o que foi posteriormente julgado como irregular.
Essa nova notificação marca mais um capítulo nas complicações jurídicas enfrentadas pelo ex-presidente, que já havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos. Agora, Bolsonaro terá cinco dias para efetuar o pagamento da quantia pendente, sob pena de sofrer novas medidas judiciais.
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Bolsonaro é notificado
A multa inicialmente aplicada a Bolsonaro foi estipulada em R$ 20 mil, valor que ele já havia quitado. No entanto, uma atualização monetária realizada no final de 2024 elevou a cobrança total para R$ 24.552. Como consequência, restou uma diferença de R$ 4.552 ainda a ser paga, motivo pelo qual o TSE emitiu a nova notificação.
De acordo com o tribunal, a notificação atual foi feita de forma eletrônica, buscando assegurar maior agilidade no cumprimento da decisão. Esta é a segunda tentativa de cobrança do valor remanescente, já que a primeira abordagem, realizada presencialmente, não obteve êxito imediato.
A reunião com embaixadores, que gerou a multa, foi amplamente criticada à época por autoridades eleitorais e representantes internacionais. O episódio reforçou o entendimento do TSE de que Bolsonaro utilizou a máquina pública para benefício eleitoral próprio, caracterizando abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada. Para saber mais sobre os efeitos dessa condenação.
Multa é consequência da reunião de 2022 que criticou o sistema eleitoral
O encontro polêmico de 18 de julho de 2022 ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro apresentou, sem provas, supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas brasileiras. As declarações geraram forte reação institucional, inclusive de ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça Eleitoral entendeu que a postura do então presidente tinha como objetivo deslegitimar o processo democrático, em um claro movimento de campanha antecipada. Essa conduta foi uma das bases para a decisão que o tornou inelegível até 2030.
Além disso, o aumento no valor da multa reflete a atualização prevista em lei para penalidades financeiras aplicadas pelo Judiciário. A cobrança complementar agora notificada visa garantir a execução total da condenação estabelecida em decisão transitada em julgado.
Tentativas anteriores de notificação e situação de saúde de Bolsonaro
Em uma tentativa anterior de notificação, realizada no dia 23 de abril, uma oficial de Justiça foi enviada até o hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado. A abordagem teve como objetivo notificá-lo sobre a abertura de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro permanece hospitalizado desde o início de abril. Ele foi submetido a uma cirurgia para desobstrução do intestino delgado, complicação relacionada às sequelas da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018. Seu estado de saúde continua inspirando cuidados, o que, segundo seus advogados, tem dificultado a participação plena nos processos judiciais em curso.
Apesar da internação, o TSE reforçou que o prazo de cinco dias para pagamento da multa permanece válido a partir da notificação eletrônica. Caso o pagamento não seja efetuado, medidas como bloqueio de bens podem ser adotadas para assegurar o cumprimento da decisão.
O que acontece se Bolsonaro não pagar a multa?
Se Bolsonaro não quitar os R$ 4.552 dentro do prazo estabelecido, o TSE poderá adotar sanções como a inscrição do débito em dívida ativa e a execução forçada do valor. A multa em aberto também pode servir de base para outros processos de cobrança judicial.
