Governo anuncia aumento no imposto sobre cigarros: o que muda a partir de setembro
O governo federal anunciou um aumento significativo no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). Este ajuste tem implicações diretas no preço final dos cigarros e ocorre em um contexto mais amplo de reformas tributárias e combate ao contrabando de produtos falsificados. Entenda como essa […]
O governo federal anunciou um aumento significativo no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). Este ajuste tem implicações diretas no preço final dos cigarros e ocorre em um contexto mais amplo de reformas tributárias e combate ao contrabando de produtos falsificados. Entenda como essa mudança afetará o mercado e o bolso do consumidor.
A partir de setembro, o imposto sobre a “vintena” dos cigarros, ou seja, a embalagem contendo 20 unidades, será ajustado de R$ 5 para R$ 6,50. Este aumento representa uma mudança importante na tributação sobre o produto, refletindo uma estratégia do governo para aumentar a arrecadação e desincentivar o consumo de produtos nocivos. Além disso, a partir de novembro, a alíquota específica para o maço e o “box” de cigarros terá uma alteração adicional, passando de R$ 1,50 para R$ 2,25.
O efeito imediato da mudança nas alíquotas do IPI pode resultar em aumentos nos preços finais dos cigarros. As companhias responsáveis pela produção e comercialização de cigarros têm a prerrogativa de decidir se o aumento do imposto será repassado para os consumidores. Historicamente, aumentos de impostos sobre produtos de consumo, especialmente os nocivos, costumam ser repassados, o que pode resultar em preços mais altos nas prateleiras.
Com a implementação da reforma tributária, que está em fase de regulamentação, os cigarros serão incluídos no Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Este tributo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá uma alíquota estimada entre 26% e 27%, acima da alíquota padrão.
A regulamentação da reforma tributária já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser analisada pelo Senado no segundo semestre de 2024. A expectativa é que a nova cobrança entre em vigor a partir de 2027. Além dos cigarros, o Imposto Seletivo também abrangerá outros itens como bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos e extração de recursos naturais.
O problema dos cigarros falsificados no Brasil é significativo. Em 2023, foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros falsificados, representando 23% do total de mercadorias apreendidas no país. Esse dado destaca a magnitude do contrabando e a necessidade de medidas mais eficazes de combate.
Vale lembrar que as alíquotas do imposto sobre cigarros estavam congeladas desde 2016, sem alterações durante esse período. O aumento anunciado reflete uma atualização necessária após oito anos de estagnação tributária, buscando alinhar a tributação com as mudanças econômicas e sociais atuais.
