Alíquota sobre JCP é retirada do PL da desoneração
O senador Jacques Wagner, relator do projeto de desoneração da folha de pagamentos, fez uma alteração significativa ao excluir o dispositivo que aumentaria a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
“Vou acolher a emenda de (destaque) supressivo de JCP, para que se evite ter que votar. Entendo, e ouvi o argumento dos senadores e rogo para que todos os itens listados pelo Senado possam atingir números que nos liberem de toda a necessidade de compensação. Quem é Fazenda sempre joga mais retrancado. O secretário da Fazenda sempre tranca o cofre, sempre vai jogar com a segurança necessária”, comentou Jaques em plenário.
A decisão de retirar o aumento foi um dos pontos decisivos que permitiram o avanço do PL no Senado, onde o projeto foi aprovado em votação simbólica.
Vale explicar que o Projeto de Lei prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e estende o benefício para pequenos e médios municípios. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A princípio, o aumento da alíquota do JCP havia sido proposto para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração, mas foi retirado após negociações.
Outro ponto modificado no texto foi a exigência para manutenção de empregos pelas empresas beneficiadas.
Na proposta inicial, Jaques Wagner sugeriu que as empresas fossem obrigadas a manter 100% dos empregados, o que também foi ajustado durante as tratativas.
Resistência em medida sobre empregos
Apesar das alterações feitas no texto final, que flexibilizaram a exigência de manutenção de 75% do quadro de funcionários por parte das empresas beneficiadas pela desoneração da folha, a medida ainda encontrou forte resistência.
Inicialmente, o relator Jacques Wagner propôs a manutenção de 90% dos empregados, mas devido à oposição, esse percentual foi reduzido para facilitar a aprovação.
O projeto busca um equilíbrio entre o alívio fiscal para setores estratégicos e a preservação de empregos, ao mesmo tempo em que tenta evitar a criação de novas cargas tributárias ou exigências excessivas. Com a desoneração em vigor até o final deste ano, há uma urgência para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara.
Além disso, o contexto da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender o cancelamento da desoneração por 60 dias, reforça a importância de encontrar uma solução. O STF respondeu a apelos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), sugerindo um acordo para retomar gradualmente as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas a partir de 2025.
A próxima fase do projeto na Câmara será fundamental, já que pode enfrentar novas resistências, principalmente quanto às regras de manutenção de empregos.
