A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre a necessidade de cautela em relação a sites de empresas que oferecem antecipação da restituição do Imposto de Renda. De acordo com o órgão, essas empresas alegam vantagens financeiras, mas na verdade buscam obter dados, documentos e informações fiscais das vítimas.

Através dessas práticas, alguns esquemas chegam a solicitar o pagamento de taxas com o intuito de acelerar o processo de antecipação da restituição do imposto de renda. No entanto, é importante estar atento, pois essa abordagem não é real e pode até mesmo ser considerada ilegal, como ressaltou a Receita Federal em comunicado oficial publicado em seu site.

Como funciona o golpe na restituição?

Esse tipo de golpe geralmente tem início por meio de e-mails, mensagens de texto (SMS) ou mensagens no WhatsApp. Os golpistas entram em contato em nome do governo federal, muitas vezes simulando o design e a aparência da Receita Federal ou do próprio Governo Federal. No conteúdo dessas comunicações, eles oferecem a opção de receber adiantamentos de altos valores de restituição da declaração.

Neste ano, a Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física. Estima-se que até o dia 31 de maio sejam entregues um total de 39,5 milhões de declarações.

Como receber a restituição do Imposto de Renda

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração, seja por meio de depósito direto ou por meio da indicação da chave Pix associada ao CPF. No entanto, se por algum motivo o crédito não puder ser efetuado, como no caso de a conta bancária ter sido desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil.

Nessa situação, o cidadão tem a opção de reagendar o crédito dos valores em seu nome, por meio do Portal BB, ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números de telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição dentro do prazo de um ano, é necessário solicitar o resgate por meio do Portal e-CAC, acessível no site da Receita Federal. Basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, em seguida “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Calendário

As datas de pagamento das restituições estão previstos para:

  • primeiro lote (31 de maio);
  • segundo lote (30 de junho);
  • terceiro lote (31 de julho);
  • quarto lote (31 de agosto);
  • quinto e último lote (29 de setembro).

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Equipe MI

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