Leilão de terminais ferroviários volta à pauta e promete reativar R$ 1 bilhão em investimentos
O governo federal decidiu avançar com o leilão de terminais ferroviários que estavam parados desde o governo Bolsonaro, destravando cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.
Foto: Alan Santos/Presidência da República
O governo avança com o leilão de terminais ferroviários após anos de paralisação, retomando um processo considerado estratégico para destravar investimentos logísticos no país. A medida ocorre nesta semana, quando o Ministério dos Transportes enviará ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o pacote de concessões envolvendo nove terminais hoje administrados pela Infra S.A. e outras 12 áreas no entorno da Ferrovia Norte-Sul (FNS), distribuídas entre Tocantins, Goiás e São Paulo. O avanço acontece após ajustes regulatórios que corrigiram falhas nos editais, garantindo segurança jurídica para novos investidores.
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O ponto central do anúncio é a retomada oficial do processo. Com o aval do ministro Renan Filho, o Ministério dos Transportes decidiu enviar ao PPI o conjunto de concessões que estavam congeladas desde 2019.
Segundo o secretário-executivo George Santoro, o envio ocorre após meses de revisão técnica e jurídica, com foco em corrigir fragilidades identificadas nos editais originais. A expectativa é atrair novos operadores logísticos, estimular a concorrência e elevar a eficiência do uso da Ferrovia Norte-Sul, considerada eixo estruturante do transporte de cargas no país.
A administração federal argumenta que a concessão dos terminais permitirá ampliar a capacidade ferroviária, melhorar os serviços de escoamento e aumentar a integração logística entre as regiões produtoras. Para contextualizar o impacto da medida, o Ministério estima que ao menos R$ 1 bilhão em investimentos estavam represados desde a suspensão dos certames.
Por que o leilão ficou parado desde o governo Bolsonaro
A paralisação se arrastou por mais de quatro anos devido a questionamentos judiciais apresentados pela Rumo Malha Central, concessionária de um dos trechos da FNS. As ações visavam discutir aspectos do edital e das condições de exploração das áreas, o que gerou grande insegurança entre potenciais investidores.
Um dos casos emblemáticos foi o Terminal de Granéis Líquidos de Santa Helena, em Goiás. A área havia sido arrematada pela Granel Química, mas a empresa desistiu após a judicialização conduzida pela concessionária. O episódio elevou a percepção de risco e reduziu o apetite de empresas privadas no setor.
O Ministério dos Transportes reconheceu que a disputa judicial expôs lacunas regulatórias que precisavam ser corrigidas. Por isso, a retomada só foi possível após um amplo processo de consulta pública sobre a política nacional de desestatizações no setor ferroviário. A revisão buscou esclarecer regras de acesso, tarifas, direitos de uso e responsabilidades entre operadores.
Exemplos de problemas que travaram o processo
Além da situação de Santa Helena, outro entrave ocorreu em Santa Izabel (GO). A prefeitura local havia cedido uma área a um grupo privado, que passou a operar com acesso gratuito à ferrovia. O Ministério avaliou que a prática poderia depreciar o patrimônio público e criar concorrência desleal.
Segundo George Santoro, esse tipo de situação demonstra a necessidade de critérios uniformes e maior rigor regulatório.
“Com a nova política pública conseguimos resolver essas lacunas”, afirmou o secretário, reforçando que o conjunto de regras atualizadas torna o ambiente mais previsível e seguro para investimentos de longo prazo.
Como o governo corrigiu as falhas e garantiu avanço
Os principais ajustes da nova política pública incluem:
- Definição clara de critérios para acesso e uso dos terminais;
- Regras uniformizadas para arrendamentos e concessões;
- Garantias para evitar sobreposições entre prefeitos, concessionárias e operadores privados;
- Revisão jurídica dos editais para evitar questionamentos futuros.
Essas medidas criaram o ambiente necessário para a retomada dos leilões, fortalecendo o modelo de desestatização e permitindo maior participação da iniciativa privada no setor ferroviário.
Próximos passos e impactos esperados
Caso o leilão seja bem-sucedido, o governo pretende replicar o modelo em outras redes estratégicas, incluindo áreas no entorno da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), considerada prioridade da pasta para ampliar a ligação do interior do país aos portos.
A expectativa do Ministério é que as concessões aumentem a capacidade de escoamento agrícola, melhorem a competitividade logística e incentivem a migração do transporte rodoviário para modais mais eficientes e sustentáveis.
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