CPMI do INSS decreta prisão de ex-coordenador após contradições em depoimento
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Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado
A CPMI do INSS decretou, na madrugada desta terça-feira (2), a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, após o depoente apresentar informações consideradas falsas pela comissão. A detenção ocorreu no Senado Federal, durante sessão marcada por tensão entre parlamentares e o ex-servidor, que vinha adiando sua oitiva desde abril. O caso está ligado às investigações sobre supostas fraudes em benefícios e autorizações irregulares dentro do órgão.
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A sessão da CPMI do INSS atingiu seu ponto crítico quando o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou a prisão de Jucimar Fonseca. Segundo Viana, o ex-dirigente “calou a verdade” ao fornecer datas inconsistentes e ao afirmar que não teria sido convocado de forma adequada, o que configuraria falso testemunho.
A ordem de prisão foi dada em plenário, com o senador determinando à Polícia Legislativa que conduzisse Jucimar para lavratura do flagrante. O momento gerou surpresa entre parlamentares e assessores, reforçando o clima de pressão que marca as investigações conduzidas pela CPMI.
Motivações da prisão e contexto imediato
De acordo com o presidente da comissão, Jucimar incorreu em contradições relevantes ao ser questionado sobre decisões tomadas quando era responsável pela área de pagamentos e benefícios do INSS. A CPMI avaliou que suas respostas omissas e divergentes comprometiam o andamento das investigações.
O depoimento de Jucimar era aguardado há semanas. Sua defesa havia apresentado atestados médicos sucessivos para justificar as ausências anteriores. Esses adiamentos geraram insatisfação entre os membros da CPMI, que consideraram sua presença essencial para esclarecer pontos-chave da investigação.
Investigação: foco em supostos desbloqueios irregulares
A CPMI investiga se houve participação de Jucimar em processos que levaram ao desbloqueio em lote de benefícios, permitindo a inclusão de descontos associativos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). A Polícia Federal aponta que o procedimento teria ignorado reclamações e alertas internos sobre possíveis irregularidades.
O ex-coordenador foi afastado do cargo em abril, quando a operação da PF veio a público. A partir daí, seu nome ganhou centralidade no inquérito, já que sua área era responsável por autorizações sensíveis dentro do fluxo de pagamentos do INSS.
CPMI do INSS e a disputa por versões sobre as reclamações
Durante o depoimento, parlamentares confrontaram Jucimar sobre o elevado número de queixas de segurados relacionadas a descontos indevidos. Ele afirmou que os relatórios oficiais da ouvidoria não apontavam cifras tão altas e que tomou conhecimento do problema principalmente pela imprensa.
A fala chocou integrantes da comissão, que alegam possuir documentos que mostram um volume muito superior de reclamações. Para o senador Carlos Viana, essa divergência reforça a necessidade de aprofundar a apuração sobre como a gestão do setor lidou com as denúncias.
Defesa de Jucimar: nomeação técnica e ausência de poder decisório
Jucimar negou ter recebido propina ou participado de irregularidades. Segundo ele, sua nomeação foi estritamente técnica, e sua função não lhe conferia autonomia decisória. Em seu relato, destacou que estava subordinado ao Diretor de Benefícios e à Presidência do INSS, o que, segundo sua versão, limitava seu alcance sobre os processos investigados.
Ele também afirmou que nunca assinou autorizações de pagamento para entidades externas porque não era ordenador de despesa. Sua função, de acordo com o ex-coordenador, era meramente acompanhar procedimentos administrativos.
Por que o caso é relevante para a CPMI do INSS
A prisão reforça a tensão política e institucional da CPMI do INSS, instalada para apurar denúncias de fraudes, falhas de gestão e possíveis conluios envolvendo o desbloqueio irregular de benefícios. A comissão busca entender como estruturas internas permitiram que irregularidades apontadas pela PF se multiplicassem sem respostas efetivas do órgão.
A detenção de um ex-alto funcionário em pleno depoimento adiciona novo grau de gravidade ao caso, pressionando o INSS, o Ministério da Previdência e o próprio governo a se posicionarem sobre os problemas na área de benefícios.
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