A B3 (B3SA3), operadora da bolsa de valores brasileira, alcançou mais um resultado favorável na disputa judicial envolvendo a amortização fiscal do ágio da aquisição da Bovespa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acatou o recurso da companhia e cancelou multas proporcionais de R$ 500 milhões, proporcionando um alívio relevante para o passivo da empresa. O caso é um dos principais embates tributários da B3 e segue no radar dos investidores.

Cancelamento de multas reduz passivo da B3 sobre ágio da Bovespa

A decisão da PGFN, divulgada nesta semana, ocorre poucos dias após a vitória da B3 no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Câmara Superior do órgão já havia cancelado o auto de infração da Receita Federal que questionava a amortização fiscal do ágio entre 2014 e 2016, originado na incorporação da Bovespa em 2008.

Agora, a Procuradoria decidiu anular as multas proporcionais relativas ao mesmo processo, mas referentes aos anos de 2008 e 2009, reduzindo a cobrança fiscal de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,1 bilhão. Segundo a B3, o valor das multas canceladas chegava a R$ 500 milhões, o que representa cerca de 0,8% do valor de mercado atual da companhia.

Apesar da vitória, a B3 informou que o cancelamento não impactará seus demonstrativos financeiros, pois os valores não haviam sido provisionados anteriormente. A redução do passivo, contudo, é considerada positiva por analistas e reforça o entendimento do mercado sobre a conformidade fiscal da companhia.

Processos sobre ágio ainda pesam no radar da B3

Mesmo com o avanço, a B3 ainda enfrenta uma disputa judicial na segunda instância, com um saldo remanescente de R$ 1,1 bilhão neste caso específico. Além disso, a companhia possui outros processos tributários relevantes relacionados à amortização de ágio.

De acordo com relatório do Goldman Sachs, a B3 ainda tem R$ 4,8 bilhões (equivalente a 7,6% de seu valor de mercado) em processos relacionados à amortização de ágio, abrangendo os anos de 2008 a 2011 e 2017. A corretora também ressalta que a empresa enfrenta processos judiciais relacionados a câmbio, que somam R$ 23,8 bilhões em danos (ou 37,7% do valor de mercado) e R$ 21,4 bilhões em multas (ou 33,9% do valor de mercado).

Para o Goldman Sachs, embora o recente avanço não encerre totalmente a disputa, o resultado é mais um sinal positivo e confirma o fortalecimento da posição da B3 nas batalhas fiscais relacionadas ao ágio.

Mercado reage com cautela, mas analistas mantêm recomendação de compra

Apesar da notícia positiva, a reação do mercado foi mais tímida na sessão desta quinta-feira (21). Às 10h40 (horário de Brasília), as ações da B3 registravam alta de 0,65%, cotadas a R$ 12,48. O desempenho contrasta com a valorização de 10,5% vista no último 13 de março, quando a companhia obteve vitória expressiva no Carf.

O Goldman Sachs manteve a recomendação de compra para as ações da B3, com preço-alvo de R$ 12,00. A corretora destacou que a ação negocia a um múltiplo Preço/Lucro (P/L) de 12,9 vezes para 2025, o que representa um desconto de 35% em relação à média histórica de 17,4 vezes. Ainda assim, a B3 está abaixo das bolsas globais, que negociam a 25,8 vezes, mas acima da mediana do setor financeiro brasileiro, excluindo bancos, que está em 9,5 vezes.

Na mesma linha, a Genial Investimentos avaliou que a vitória é importante para a B3, pois reduz significativamente o passivo potencial e reforça a percepção de conformidade fiscal da companhia. A casa, no entanto, lembra que a empresa ainda segue em litígio judicial, o que mantém a disputa em aberto.

O que está por vir para a B3 após vitória sobre o ágio

Com o recente desfecho favorável, a B3 demonstra força na defesa de sua estratégia fiscal adotada na época da incorporação da Bovespa. No entanto, os investidores permanecem atentos aos desdobramentos das demais disputas em curso, principalmente as relacionadas a câmbio e amortização de ágio.

O histórico de decisões positivas pode influenciar novos julgamentos, mas os valores ainda em aberto mostram que os riscos jurídicos permanecem relevantes para a empresa nos próximos meses. A expectativa do mercado é acompanhar a evolução dos processos e seus impactos no valuation da companhia, especialmente em um cenário de maior aversão a riscos.